Condições gerais de utilização

Última atualização: setembro de 2026

A utilização do Copalio implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização.

1. Serviço

O Copalio é um serviço de gestão da coparentalidade (calendário de guarda, despesas partilhadas, mensagens cifradas, notas, registo de factos, livro de endereços, sínteses e dossiês exportáveis, partilha de documentos por ligação segura, exportação iCal), acessível no endereço copalio.fr e através das aplicações móveis Android e iOS, editado por Aurélien Créchet, empresário em nome individual.

2. Acesso e espaços da família

O serviço está reservado a pessoas singulares maiores de idade. Uma única conta por pessoa.

Um espaço da família reúne dois progenitores e os seus filhos. Cada progenitor registado num espaço dispõe nele dos mesmos direitos: pode alterar o nome do espaço, gerir as crianças, as pessoas de confiança e o convite ao outro progenitor, e exportar os dados. Uma só subscrição, duas casas, todos os seus filhos. 5 €/mês ou 50 €/ano cobrem os dois progenitores: um paga, e pode registá-lo nas despesas partilhadas. O progenitor que subscreve é o pagador do espaço. Esta função não confere qualquer direito adicional sobre os conteúdos.

Um mesmo utilizador pode estar associado a cinco espaços da família no máximo, quer os tenha criado, quer tenha aderido a eles por convite. Cada espaço criado é faturado separadamente.

3. Subscrição

• Período experimental gratuito: 15 dias, sem necessidade de meio de pagamento
• Preço: 5 €/mês ou 50 €/ano, por espaço da família. IVA não aplicável, art. 293 B do Código Geral dos Impostos francês (CGI)
• Pagamento: processado pela Stripe, com renovação automática
• Retoma: qualquer membro registado do espaço pode subscrever ou retomar a subscrição a qualquer momento
• Cancelamento: pelo progenitor pagador, a partir das definições. Produz efeitos no fim do período em curso, sem reembolso proporcional, e não elimina o espaço da família

Falta de pagamento ou fim do período experimental sem subscrição: o acesso mantém-se aberto durante um período de tolerância de 72 horas. Findo esse prazo, o espaço é colocado em pausa: os seus dados são conservados e continuam exportáveis, mas deixam de poder ser consultados na aplicação e os fluxos iCal são interrompidos. Qualquer membro pode reativar o espaço subscrevendo durante os 3 meses seguintes. Decorridos esses 3 meses, os dados do espaço são apagados definitivamente, após um aviso enviado por email aos membros 7 dias antes do fim do prazo.

4. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L221-18 do Código do Consumo francês, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da subscrição paga para exercer o seu direito de livre resolução, sem indicar o motivo, escrevendo para contact@copalio.fr. Ao subscrever, solicita a execução imediata do serviço; em caso de livre resolução, o reembolso é reduzido do montante correspondente ao serviço já prestado, calculado proporcionalmente (artigo L221-25 do Código do Consumo francês).

5. Saída, eliminação da conta e eliminação do espaço

Pode a qualquer momento sair de um espaço da família ou eliminar a sua conta a partir das suas definições. Um progenitor registado não pode ser excluído de um espaço pelo outro progenitor: cada um só pode sair por iniciativa própria.

A eliminação definitiva de um espaço da família e do seu conteúdo exige o acordo de todos os seus membros registados. O membro que a pede abre um prazo de 14 dias durante o qual os outros membros podem aceitar ou recusar; sem o acordo de todos nesse prazo, o pedido expira e nada é eliminado. Quando um espaço tem apenas um membro registado, a eliminação é imediata e irreversível.

Os conteúdos criados num espaço da família continuam acessíveis aos outros membros após a saída ou a eliminação da conta de um deles. As modalidades detalhadas constam da página Eliminação de conta e de dados.

6. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita e a carregar apenas conteúdos de que tenha o direito de dispor. É proibido tentar aceder aos dados de outras famílias, introduzir código malicioso ou utilizar ferramentas automatizadas não autorizadas. O utilizador é o único responsável pelos conteúdos que regista e pelas ligações de partilha que gera.

Fotografia de uma criança: cada progenitor pode associar uma fotografia a uma criança do seu espaço da família. Ao carregá-la, declara ter o direito de o fazer ao abrigo das suas responsabilidades parentais e aceita que seja visível para o outro progenitor registado no espaço. A fotografia deve representar a criança em causa, excluindo qualquer conteúdo ilícito, degradante ou atentatório da sua dignidade. Qualquer um dos progenitores pode substituí-la ou removê-la a qualquer momento, sem o acordo do outro. As imagens carregadas na aplicação estão sujeitas à moderação descrita na política de privacidade.

7. Responsabilidade do editor

O editor é responsável de pleno direito pela boa execução do serviço, nos termos do artigo L221-15 do Código do Consumo francês. Pode exonerar-se, total ou parcialmente, dessa responsabilidade provando que a falta de execução ou a execução defeituosa é imputável ao utilizador, a facto imprevisível e insuperável de um terceiro alheio ao contrato ou a um caso de força maior.

O utilizador consumidor beneficia da garantia legal de conformidade aplicável aos serviços digitais (artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês).

O serviço pode ser temporariamente interrompido para operações de manutenção, atualização ou segurança. O editor procura limitar a sua duração.

O Copalio é uma ferramenta de organização entre pais. Não constitui aconselhamento jurídico nem uma medida de mediação, e não substitui qualquer decisão judicial ou acordo parental. As sínteses, balanços e dossiês exportáveis são gerados apenas a partir dos dados introduzidos pelos utilizadores: o editor não garante a sua exatidão, nem o seu valor probatório, nem a sua admissibilidade perante um tribunal. O editor não intervém nas relações entre os pais e não responde pela utilização que os utilizadores fazem dos dados que registam ou partilham.

As mensagens e as notas são cifradas em repouso (AES-256) nos nossos servidores. O editor abstém-se de aceder ao seu conteúdo, salvo obrigação legal ou requisição de uma autoridade competente.

Nenhuma disposição das presentes condições pode privar o consumidor dos direitos que lhe são conferidos pelas disposições legais imperativas.

8. Dados pessoais

Ver a política de privacidade.

9. Alterações

As presentes condições podem ser alteradas. Qualquer alteração substancial é notificada aos utilizadores 15 dias antes da sua entrada em vigor.

10. Lei aplicável e litígios

As presentes condições regem-se pelo direito francês. Se for um consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, esta escolha não o priva da proteção que lhe é garantida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, dito «Roma I»).

Em caso de dificuldade, convidamo-lo a enviar uma reclamação escrita para contact@copalio.fr, à qual será dada resposta no prazo de 30 dias.

Se a reclamação escrita não permitir resolver o litígio, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo a que o Copalio aderiu, nos termos dos artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo francês: CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França, cm2c.net. O pedido de mediação deve ser apresentado no prazo de um ano a contar da reclamação escrita. A mediação decorre em língua francesa.

Nos termos do artigo R631-3 do Código do Consumo francês, o consumidor pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês ou ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso. O consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia pode também recorrer aos tribunais do Estado onde reside (artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012).

11. Língua

As presentes condições são redigidas em francês. As versões disponibilizadas noutras línguas são traduções destinadas a facilitar a leitura. Em caso de divergência entre uma tradução e a versão francesa, prevalece a versão francesa.